O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou e interrompeu o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal no dia de ontem, quinta-feira, 20/06/2024. Até o momento, cinco ministros se posicionaram favoravelmente à descriminalização, enquanto três defenderam a manutenção da penalidade.
Uma nova perspectiva foi introduzida pelo ministro Dias Toffoli, que discordou das abordagens anteriores. Toffoli argumentou que a legislação vigente não considera o porte de drogas para uso pessoal como crime, mas reconheceu a falta de clareza jurídica na distinção entre usuários e traficantes. Ele determinou que o Executivo e o Legislativo desenvolvam uma política pública para essa diferenciação em até 18 meses.
A sessão foi interrompida após o voto de Toffoli e será retomada na próxima terça-feira, 25 de junho, quando os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda devem proferir seus votos.
