O governo federal deixará de contratar cerca de 320 comunidades terapêuticas e aproximadamente 9.000 vagas para acolhimento de dependências do álcool ou outras drogas em comunidades terapêuticas já habilitadas no Edital nº 8/2023 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (DEPAD/SE).
O número de vagas financiadas pelo governo federal, que era de aproximadamente 15.000 no final de 2022, foi reduzido para cerca de 10.000, distante das 26.000 que se pretendia alcançar até 2026.
Anteriormente o governo federal havia reduzido por conta de uma proposta orçamentária insuficiente enviada pelo próprio governo ao Congresso Nacional para os anos-base de 2024 e 2025, situação agravada por cortes adicionais promovidos pelo Congresso no orçamento de 2025.
Após anunciar que iria contratar 100 comunidades terapêuticas já habilitadas no Edital 8/2023 em 13 de julho de 2025, cancelou essas contratações, indicando como razão a Portaria SEGES/MGI nº 1.769/2023.
É mais um golpe duro para as famílias atingidas pelos problemas decorrentes do uso, uso abusivo ou dependência do álcool ou outras drogas.
O problema da drogadição afeta não apenas o dependente de álcool ou outras drogas, mas também sua família, a sociedade como um todo e a economia.
Segundo estudo divulgado pela Universidade Federal de São Paulo, os problemas associados ao consumo de álcool representam um custo equivalente a 7,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, considerando despesas diretas e perdas econômicas indiretas — apenas com o álcool, sem contar outras drogas.1
Segundo o Relatório Mundial sobre Drogas 2025, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o custo de não enfrentar os transtornos por uso de drogas é alto: mais de meio milhão de mortes e 28 milhões de anos de vida saudável perdidos (DALYs) em 2021. Apenas uma em cada doze pessoas com transtornos por uso de drogas teria recebido algum tipo de tratamento em 2023.2
MDS PROMETE NOVO EDITAL PARA CONTRATAÇÃO DE VAGAS DE ACOLHIMENTO EM COMUNIDADES TERAPÊUTICAS AINDA EM 2025
Segundo o MDS, em breve, será publicado um novo edital destinado a organizações da sociedade civil (OSCs) que prestam serviços de acolhimento a pessoas com dependência química.
A medida visa adequar as contratações à Lei nº 14.133/21, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos na Administração Pública. Segundo a nota do MDS já foi autorizada a elaboração do novo certame, que será direcionado a entidades integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Essas organizações devem atuar de forma intersetorial, interdisciplinar e transversal, oferecendo acolhimento voluntário a pessoas com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas.
A celebração dos novos contratos estará condicionada à disponibilidade orçamentária do programa “Cuidado e acolhimento de usuários e dependentes de álcool ou outras drogas”, previsto no Plano Plurianual (PPA 2024-2027) do Governo Federal. O programa reforça a importância de estruturar projetos e serviços especializados no atendimento a esse público.
O MDS ressalta que os contratos já em vigor permanecem válidos, mantendo suas condições originais conforme a execução pelas entidades contratadas.3
1 FARIAS, José. Problemas causados pelo consumo custam 7,3% do PIB. Entreteses, n. 6, Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP, 2015. Disponível em: https://dci.unifesp.br/publicacoes-dci/entreteses/ed6-problemas-causados-pelo-consumo-custam-7-3-do-pib. Acesso em: 18 jul. 2025.
2 UNITED NATIONS OFFICE ON DRUGS AND CRIME (UNODC). Relatório Mundial sobre Drogas 2025: Instabilidade global agrava custos sociais, econômicos e de segurança do problema mundial das drogas. Viena: UNODC, 2025. Disponível em: https://www.unodc.org/cofrb/pt/noticias/2025/6/relatorio-mundial-sobre-drogas-2025-do-unodc_-instabilidade-global-agrava-custos-sociais–economicos-e-de-seguranca-do-problema-mundial-das-drogas.html. Acesso em: 18 jul. 2025.
3 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS). MDS lançará novo edital para contratação de entidades que atuam no acolhimento de pessoas com dependência química. Brasília, DF, 18 jul. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/mds-lancara-novo-edital-para-contratacao-de-entidades-que-atuam-no-acolhimento-de-pessoas-com-dependencia-quimica . Acesso em: 18 jul. 2025.
