1. Resumo
As Comunidades Terapêuticas (CTs) surgiram como uma alternativa ao tratamento tradicional para a dependência de substâncias psicoativas. No Brasil, essas comunidades se consolidaram a partir dos anos 1970, especialmente nos anos 1990, diante da escassez de políticas públicas eficazes. O presente artigo tem como objetivo apresentar um panorama histórico resumido das CTs, destacando seus princípios fundamentais, influências e evolução ao longo do tempo.
2. Introdução
As CTs desempenham um papel significativo no tratamento da dependência de substâncias psicoativas, oferecendo um ambiente estruturado de apoio e recuperação. Seu desenvolvimento está ligado a movimentos religiosos e à necessidade de alternativas eficazes para a reabilitação de pessoas em situação de vulnerabilidade. O documento a seguir apresenta uma síntese da evolução das comunidades terapêuticas, desde sua origem até sua consolidação no Brasil. Essa análise está inserida no Projeto[1] de Assessoria e/ou Consultoria Técnica às Comunidades Terapêuticas no Brasil, elaborado pela Dra. Maria Roseli Rossi Avila, no ano de 2024. Sua história remonta à década de 1920, com influências de movimentos religiosos e modelos de recuperação comunitária. O presente estudo busca analisar a história dessas comunidades, abordando seu surgimento, influências no contexto brasileiro.
[1] Projeto Assessoria e/ou Consultoria Técnica às Comunidades Terapêuticas no Brasil. Elaboração: Dra. Maria Roseli Rossi Avila. Ano elaboração 2024.
3. Desenvolvimento
As primeiras iniciativas relacionadas às CTs surgiram na década de 1920, influenciadas pelo Oxford Group, uma organização religiosa do Reino Unido voltada ao desenvolvimento espiritual e à recuperação de indivíduos com dependência química. Esse grupo promovia princípios como ética no trabalho, cuidado mútuo, honestidade e altruísmo. Na década de 1940, na Grã-Bretanha, essa abordagem foi incorporada ao tratamento de transtornos psiquiátricos e posteriormente adaptada para o tratamento da dependência de drogas, conforme (Bolonheis-Ramos e Boarini, 2015).
Nos anos 1950, as CTs começaram a ganhar notoriedade nos Estados Unidos como alternativa aos tratamentos psiquiátricos convencionais. Um dos principais precursores dessa abordagem foi David Wilkerson, pastor e escritor norte-americano, fundador do Desafio Jovem (Teen Challenge), uma organização cristã dedicada à recuperação de jovens envolvidos com drogas e criminalidade. Seu livro “The Cross and the Switchblade” (ACruz e o Punhal[1]), descreve suas experiências e influenciou o desenvolvimento de programas de recuperação baseados na fé e na comunidade.
Na década de 1960, segundo Bolonheris -Ramos e Boarini (2015), surgiram as primeiras CTs dedicadas exclusivamente ao tratamento da dependência de álcool e drogas, influenciadas pelo Oxford Group[2] e pelos princípios dos Alcoólicos Anônimos, criado em 1935.
Inicialmente, conforme os autores Raupp, Milnitisky-Sapiro, (2008) e Bolonheis-Ramos e Boarini, (2015), os próprios dependentes químicos e alcoólicos lideravam os tratamentos, mas, com o tempo, diversas áreas do conhecimento, como educação, medicina, psiquiatria, direito, religião e ciências sociais, passaram a influenciar essas comunidades.
Como mencionado por Araújo (2003), a estrutura das CTs reflete a filosofia de suas fundações, podendo ser influenciada por diversos princípios, como religioso, técnicas de autoajuda e abordagens terapêuticas. Apesar das variações, a busca pela abstinência completa, é um objetivo comum entre a maioria das CTs (Araujo, 2003).
[1] A Cruz e o Punhal – Conheça a história de David Wilkerson, jovem pastor de uma cidade pequena, que começou uma campanha solitária – e aparentemente condenada ao fracasso. Foi para o submundo de Nova Iorque para pregar o evangelho libertador às quadrilhas de jovens viciados em drogas, maus e violentos daquela cidade.
[2] As Comunidades Terapêuticas têm forte influência do modelo originalrio do grupo de Oxford, uma organização religiosa sediada em Nova York, fundada na década de1920.
As Comunidades Terapêuticas no Brasil
As primeiras CTs no Brasil surgiram na década de 1970, predominantemente como organizações não governamentais. Muitas dessas comunidades operavam de forma independente, sem regulamentação específica, e eram mantidas por voluntários e doações.
Nos anos 1990, as CTs ganharam maior relevância devido à carência de políticas públicas estruturadas para o tratamento da dependência de substâncias psicoativas. As primeiras CTs no Brasil surgiram de iniciativas isoladas, muitas vezes informais, lideradas por indivíduos movidos pelo desejo de ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade. Apesar da estrutura física modesta e dos recursos limitados, essas iniciativas representaram um passo fundamental na construção de um movimento nacional de apoio às pessoas afetadas pelo uso abusivo de substâncias psicoativas.
O modelo brasileiro de CTs teve forte influência dos movimentos religiosos e de recuperação que já estavam consolidados em outros países. Com o crescimento do número de CTs e a necessidade de um modelo mais estruturado de atendimento, surgiram diretrizes e regulamentações que possibilitaram sua integração ao sistema de políticas públicas de saúde e assistência social. Com o passar dos anos, as CTs evoluíram, diversificaram suas abordagens e ganharam reconhecimento de diversos setores da sociedade, incluindo organizações não governamentais, instituições religiosas e órgãos governamentais.
Em 2001, com a criação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), iniciou-se um movimento para o reconhecimento das CTs como parte da rede de atenção aos dependentes químicos.
Comunidades terapêuticas são instituições que prestam serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de drogas em regime de residência, cujo principal instrumento terapêutico é a convivência entre os pares. Elas são regidas pela Lei 11.343, de 2006, e pela Resolução RDC 29, de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A regulamentação das CTs no Brasil se fortaleceu com a Resolução nº 1/2015 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), que estabeleceu normas para seu funcionamento e reforçou a importância de um acolhimento voluntário, respeitando a dignidade e os direitos humanos dos acolhidos, estabelecendo que as Comunidades Terapêuticas são entidades que oferecem acolhimento em regime de residência, de forma transitória e voluntária, para pessoas que desejam tratar problemas decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas. Desde então, diversas comunidades passaram a integrar programas governamentais de financiamento e fiscalização, garantindo maior qualidade e segurança nos serviços prestados.
No dia 28 de agosto de 2024, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, aprovou, o projeto que estabelece o dia 18 de agosto como Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas, cujo processo está em trâmite no Senado Federal.
O dia escolhido para a efeméride refere-se a 18 de agosto de 2012, data de criação da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (Confenact).
Atualmente, as CTs brasileiras atuam não apenas no acolhimento e tratamento das pessoas dependentes químicas, mas também na reinserção social, oferecendo capacitação profissional, suporte psicológico e acompanhamento terapêutico. Seu papel na sociedade é amplamente reconhecido, e sua evolução demonstra a importância de um modelo de recuperação baseado na coletividade e no suporte contínuo aos acolhidos.
4. Conclusão
A história das Comunidades Terapêuticas é caracterizada por uma trajetória de dedicação e superação de desafios. Desde seus primórdios, inspirados por movimentos religiosos e programas comunitários de apoio, até sua consolidação como parte do sistema de saúde, Rede de Atenção Psicossocial – RAPS e Sistema Nacional de Política Sobre Drogas – SISNAD, as CTs desempenham um papel fundamental na recuperação de pessoas afetados pelo uso de substâncias psicoativas.
Além de seu impacto na saúde pública, as CTs também promovem a inclusão social e a reconstrução da vida dos acolhidos, permitindo-lhes desenvolver novas habilidades e se reinserirem na sociedade de maneira produtiva. As abordagens multidisciplinares adotadas por essas comunidades contribuem para um tratamento mais eficaz, combinando suporte psicológico, espiritualidade e capacitação profissional.
Outro ponto positivo é o reconhecimento cada vez maior das CTs como parte fundamental da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS e Sistema Nacional de Políticas Sobre Drogas – SISNAD, sendo integradas a políticas públicas e recebendo apoio de diversos setores governamentais e não governamentais. Essa evolução fortalece a legitimidade dessas instituições e amplia seu alcance na oferta de tratamento e acolhimento para aqueles que mais necessitam.
Dessa forma, as Comunidades Terapêuticas seguem como uma solução complementar e essencial na abordagem da dependência química, promovendo não apenas a recuperação, mas também a dignidade e o bem-estar social de milhares de pessoas e suas famílias. Desde seus primórdios, inspirados por movimentos religiosos e programas comunitários de apoio, até sua consolidação na rede, as CTs desempenham um papel fundamental na recuperação de pessoas afetados pelo uso de substâncias psicoativas. Seu impacto social e histórico reflete a importância de abordagens integradas e humanizadas no tratamento da dependência química.
Autor: Fábio Morástico Ramos
Referências Bibliográficas
BOLONHEIS-RAMOS, R. C. M.; BOARINI, M. L. Comunidades terapêuticas: novas perspectivas e propostas higienistas. Hist. Ciênc. Saúde Manguinhos, v.22, n.4, dez. 2015. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-59702015000400005
ARAUJO, M. R. de. Comunidades Terapêuticas: um ambiente de tratamento comum, mas poucoestudado no Brasil. Disponível em: http://apps.einstein.br/alcooledrogas/novosite/atualizacoes/as_137.htm.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. Publicado em: 28/08/2015 | Edição: 165 | Seção: 1 | Página: 51. Órgão: Ministério da Justiça/Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas. Resolução nº 1, de 19 de agosto de 2015. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas
RAUPP, L.; MILNITISKY-SAPIRO, C. A “redução” de adolescentes em uma comunidade terapêutica: o tratamento da drogadição em uma instituição religiosa. Psicologia: Teoria e Pesquisa, v.24, n.3, p.361-368, 2008.
