Rolf Hartmann, economista e presidente da Cruz Azul no Brasil
Resumo
Este estudo examina os valores apostados por participantes de jogos de azar online no Brasil, com ênfase nos beneficiários do programa Bolsa Família, e discute a compatibilidade entre os critérios de renda estabelecidos pelo programa e o comportamento de apostas desses beneficiários. A partir da Nota Técnica do Banco Central (Bacen), observa-se que o valor médio apostado por esses beneficiários levanta preocupações quanto à observância dos critérios de elegibilidade. Ademais, o estudo explora o impacto das apostas no endividamento e na perda patrimonial, considerando possíveis limitações na análise do Bacen.
Palavras-chave: Bolsa Família, jogos de azar, apostas online, endividamento, Banco Central, política social.
Abstract
This study examines the amounts wagered by online gambling participants in Brazil, with an emphasis on the beneficiaries of the Bolsa Família program, and discusses the compatibility between the income criteria established by the program and the gambling behavior of these beneficiaries. Based on the Technical Note from the Central Bank (Bacen), it is observed that the average amount wagered by these beneficiaries raises concerns about compliance with eligibility criteria. Furthermore, the study explores the impact of gambling on debt and asset loss, considering potential limitations in Bacen’s analysis.
Keywords: Bolsa Família, gambling, online betting, debt, Central Bank, social policy.
1. Introdução
O mercado de apostas online no Brasil tem crescido exponencialmente nos últimos anos. Segundo a Nota Técnica do Banco Central (Bacen), as apostas online movimentaram cerca de R$ 20,8 bilhões em agosto de 2024, com uma participação expressiva de beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família. Este artigo visa examinar o comportamento de apostas de beneficiários do Bolsa Família, avaliando a compatibilidade entre os valores apostados e os critérios de elegibilidade do programa. Além disso, discute-se o potencial endividamento dessas famílias e os riscos patrimoniais decorrentes da participação em apostas.
2. Valores médios apostados
De acordo com a Nota Técnica do Bacen, o valor médio geral apostado por participantes foi de R$ 1.100,00 por pessoa ao ano em 2024. No caso dos beneficiários do Bolsa Família, o valor médio apostado foi de R$ 600,00 por pessoa. Esses números indicam que beneficiários do programa social estão destinando uma parte significativa de sua renda para apostas online, o que levanta questionamentos sobre a conformidade com as regras do programa.
3. Critérios de elegibilidade do Bolsa Família
Os critérios de elegibilidade do Bolsa Família são claros e voltados para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica:
- Extrema pobreza: renda mensal per capita de até R$ 105,00;
- Pobreza: renda mensal per capita entre R$ 106,00 e R$ 218,00, desde que incluam gestantes, crianças ou adolescentes.
Além disso, o programa oferece um benefício básico de R$ 600,00 por família, com adicionais de R$ 150,00 por cada criança de até 6 anos e R$ 50,00 por gestantes ou jovens de até 18 anos.
4. Incompatibilidade de renda e apostas
Os valores apostados pelos beneficiários do Bolsa Família sugerem uma desconformidade com os critérios de elegibilidade do programa. Com um valor médio de R$ 600,00 apostado por pessoa, que corresponde ao benefício mínimo mensal, essas famílias podem estar acumulando rendas não declaradas ou se endividando para manter o comportamento de apostas. Considerando que o critério de renda para participar do Bolsa Família é de até R$ 218,00 por pessoa, os valores apostados indicam uma possível incompatibilidade entre a renda reportada e o gasto real em apostas.
5. Impacto das apostas no endividamento e perda patrimonial
A literatura aponta que a participação em jogos de azar aumenta o risco de endividamento e perda patrimonial. Beneficiários do Bolsa Família, já em situação de vulnerabilidade, são particularmente suscetíveis a esses efeitos. O uso de uma parcela significativa de sua renda para apostas online pode agravar sua condição financeira, levando ao superendividamento e à destruição do patrimônio familiar. Além disso, a falta de controle sobre os gastos com apostas pode comprometer a segurança financeira de longo prazo dessas famílias.
6. Avaliação crítica da Nota Técnica do Bacen
Apesar de fornecer uma visão abrangente sobre o mercado de apostas, a Nota Técnica do Bacen pode conter algumas limitações. Primeiramente, o levantamento de dados via transferências Pix pode não refletir integralmente o volume de apostas realizadas por outros meios de pagamento, o que poderia resultar em uma subestimação dos valores apostados. Esse aspecto demanda uma investigação mais aprofundada e um cruzamento mais rigoroso de dados sobre rendimentos e apostas. Além disso, deve-se considerar que a nota técnica não tinha como foco específico os beneficiários do Bolsa Família, limitando-se a apresentar dados brutos sem uma análise aprofundada sobre o impacto nas famílias beneficiadas pelo programa. Isso sugere que os dados expostos precisam ser analisados com cautela no contexto dos critérios de elegibilidade do programa social.
7. Conclusão
O crescimento das apostas online no Brasil, especialmente entre os beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família, levanta questões sérias sobre a eficácia das políticas de transferência de renda e a observância dos critérios estabelecidos para a obtenção desse benefício. Os dados apresentados pelo Bacen indicam que esses beneficiários estão apostando valores acima dos critérios de renda fixados pelo programa Bolsa Família, o que sugere uma desconformidade com os critérios de elegibilidade, rendas não declaradas, o endividamento dessas pessoas ou ainda o comprometimento de seu patrimônio. Políticas públicas mais eficazes de concessão dos benefícios, monitoramento e fiscalização, além de mecanismos que impeçam a aplicação dos recursos do programa em apostas, são essenciais para proteger os mais vulneráveis dos efeitos adversos das apostas e garantir a justiça na distribuição dos recursos sociais.
Referências
BRASIL. Banco Central do Brasil (Bacen). Nota Técnica 513/2024-BCB/SECRE: Análise técnica sobre o mercado de apostas online no Brasil e o perfil dos apostadores. Brasília: Bacen, 2024.
BRASIL. Ministério da Cidadania. Bolsa Família. Disponível em: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/bolsa-familia. Acesso em: 6 out. 2024.
LOSAK, J.; WRIGHT, H. Gambling and Social Harm: A Public Health Perspective. Addiction, Londres, 2021.
RICHARDSON, T. Problem Gambling: Financial and Social Consequences. Journal of Financial Economics, Nova York, 2019.
