MDS estabelece os procedimentos relativos à Certificação de Entidades Beneficentes atuantes na redução de demanda de drogas
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, publicou na edição de hoje, 22/02/2024, do Diário Oficial da União, a Portaria nº 962, de 21 de fevereiro de 2024 que estabelece procedimentos relativos à certificação de entidades beneficentes atuantes na redução de demanda de drogas, no âmbito do Ministério […]
DEPAD DIVULGARÁ RESULTADO DO EDITAL DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS HABILITADAS ATÉ O DIA 26 DE JANEIRO
A divulgação do resultado do Edital de Credenciamento Público nº 08/2023, do MDS/SE/DEPAD, com a ordem de classificação, das Comunidades Terapêuticas que estarão habilitadas para serem contratadas/financiadas pelo Governo Federal para acolhimento de usuários de álcool e outras drogas, será até o dia 26 de janeiro de 2024. A informação foi recebida hoje, da Secretaria […]
Fiscalização de Comunidades Terapêuticas como garantia de direitos e segurança jurídica
O Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), via Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (DEPAD) fez mais 500 fiscalizações das comunidades terapêuticas, no ano de 2023, financiadas pelo DEPAD, num percentual equivalente a 85% de todos os contratos(1). Estas […]
Portaria do MDS nº 953 estabelece procedimentos para renovação do Certificado de Entidade Beneficente
Concedido pelo Governo Federal, o Cebas é destinado a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social A assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou, nesta sexta-feira (29/12/2023), os procedimentos transitórios para a renovação do Certificado de Entidade […]
Portaria do DEPAD/MDS regulamenta a forma de solicitar a renovação do CEBAS das Comunidades Terapêuticas e outras instituições
Foi publicado ontem, a Portaria 953 de 28/12/2023 do DEPAD/MDS, que regulamenta a forma de solicitar o pedido de renovação do CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE (CEBAS) para as entidades da Redução da Demanda de Drogas, onde estão inseridas as Comunidades Terapêuticas. As Comunidades Terapêuticas que precisam pedir a renovação do CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE (CEBAS) […]
Governo Federal e Congresso reduzem orçamento anual para acolhimento de dependentes químicos e Comunidades Terapêuticas
O Governo Federal reduziu o montante anual do orçamento destinado ao acolhimento de dependentes do álcool e outras drogas em Comunidades Terapêuticas para 2024. O valor orçamentário enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional de R$ 162.794.121, aprovado pelos parlamentares para o código 55.101, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à […]
Modelo de dispensa de Alvará do Corpo de Bombeiro para as Comunidades Terapêuticas conveniadas junto ao DEPAD
O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuante em Álcool e Drogas – DEPAD, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social do Governo Federal, publicou na terça-feira, dia 26 de dezembro de 2023, no Diário Oficial da União, o Parecer 02/2023, no qual estabelece um modelo de Declaração de Dispensa de Apresentação de […]
Saiu o resultado das Comunidades Terapêuticas habilitadas no Edital 08/2023 do DEPAD
Governo Federal divulgou no dia 27/12/23, quarta-feira, as Comunidades Terapêuticas – CTs que foram habilitadas no Edital 08/2023 para contratação de vagas de acolhimento. O prazo para as CTs não habilitadas apresentarem recurso é de 08 dias, até dia 04/01/2024, pelo mesmo sistema SEI DA UFMG.
PORTARIA MDS Nº 946, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Estabelece normas e procedimentos administrativos para a comprovação da prestação de serviços de acolhimento residencial transitório, prestados pelas Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas, contratadas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes […]
ORÇAMENTO 2024 do DEPAD
Recursos insuficientes para o financiamento de vagas nas Comunidades Terapêuticas e outras ações da Política sobre Drogas. Está no Congresso Nacional para ser aprovado pelos deputados e senadores somente valor de R$ 167 milhões para o Orçamento 2024 do DEPAD – Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas, junto ao […]