O CONAD – Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, através da SENAD – Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, junto ao Ministério da Justiça, retificou pela segunda vez o Edital 02/2025 das eleições para a composição do CONAD para os próximos dois anos. A rerratificação foi publicada no diário oficial da união no dia de hoje, dia 24/06. O prazo de inscrição das Organizações da Sociedade Civil – OSCs e dos Movimentos (sem personalidade jurídica) foi prorrogado até 30/06/2025.
Diante dos diversos problemas legais do Edital 02/2025, questionados pelas instituições que representam as OSCs, as retificações ainda não resolvem o grave problema da exclusão do CONAD as OSCs que de fato atuam diretamente na prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social de pessoas dependentes do álcool e outras drogas. Na atual composição do CONAD nenhuma delas tem cadeira, representação, visto que o Edital anterior também já trazia requisitos que não estão contemplados na legislação, que prejudicam eleição das OSCs.
