O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou o Anexo II – Passo a Passo do Envio da Documentação e Recurso, que orienta entidades interessadas em participar do processo de credenciamento de serviços de acolhimento para pessoas com transtornos por uso de substâncias.
O documento traz instruções detalhadas sobre como protocolar eletronicamente os arquivos exigidos no edital, por meio do portal GOV.BR. Entre as orientações estão o acesso ao sistema, login na plataforma, anexação de documentos obrigatórios e complementares, além da geração do comprovante de envio.
De acordo com o MDS, é necessário anexar todos os documentos individualmente, respeitando o limite de 30 MB por arquivo. Também foi disponibilizado um guia para a interposição de recursos, que deverá ser feito no mesmo sistema, mediante apresentação do Requerimento de Recursos e, se necessário, documentos comprobatórios adicionais.
Após o envio, as entidades poderão acompanhar o andamento das solicitações pela própria plataforma ou via e-mails automáticos do sistema. O MDS recomenda ainda a leitura do material complementar elaborado pelo setor de Protocolo, disponível no site oficial do Ministério.
O documento foi assinado eletronicamente pela Coordenação-Geral e pela Direção do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuais em Álcool e Drogas e integra o Processo nº 71000.075459/2025-71.
Acesse o site através do link abaixo:
Portal Nacional de Contratações Públicas
Confira o passo a passo através do arquivo abaixo:
