Rolf Hartmann
Presidente da Cruz Azul no Brasil
O financiamento de vagas em comunidades terapêuticas (CTs) pelo governo federal no Brasil tem sido essencial para o acolhimento de dependentes de substâncias psicoativas, especialmente desde 2013, quando o governo iniciou oficialmente o apoio financeiro a essas instituições. No entanto, desde 2023, observou-se uma redução significativa no número de vagas disponíveis, principalmente devido ao encerramento de contratos com limite máximo de cinco anos e à falta de orçamento para a contratação de novas CTs habilitadas no Edital 8/2023, do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (DEPAD), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Essa diminuição tem prejudicado especialmente as populações mais vulneráveis e de menor poder aquisitivo, que dependem desse acolhimento para reintegração social e recuperação.
I – Evolução do financiamento de vagas (2012-2024)
1.1. Início do financiamento e crescimento inicial (2013-2014)
Historicamente até 2012 não existia nenhum tipo de recurso público para o financiamento do trabalho das Comunidades Terapêuticas no Brasil. Somente a partir de 2013, o Governo Federal começou a financiar o acolhimento em CTs, com a criação de mecanismos que permitiram o suporte financeiro a essas instituições. Em 2013, o governo financiou 7.846 vagas, e em 2014 o número de vagas permaneceu estável, com 7.811 vagas. Esse período inicial foi marcado pelo aumento do apoio às CTs, consolidando-as como parte importante da rede de atenção aos dependentes químicos.
1.2. Queda significativa e baixo investimento (2015-2018)
Após o início promissor, entre 2015 e 2018, o número de vagas financiadas diminuiu drasticamente. Em 2015, houve uma queda de 43,5%, com o número de vagas reduzido para 4.411. Essa redução continuou até 2018, quando o número de vagas caiu para 2.960, uma das menores ofertas registradas. Essa queda foi impulsionada por uma série de fatores, incluindo limitações orçamentárias e uma diminuição das políticas de incentivo ao financiamento de CTs durante este período.
1.3. Reforço nas políticas de acolhimento (2019-2021)
A partir de 2019, o governo federal voltou a investir em CTs, aumentando significativamente o número de vagas. Em 2019, o número de vagas saltou para 10.680, um aumento de 260,8% em relação ao ano anterior. Esse número se manteve estável em 2020, e em 2021, o número de vagas atingiu seu pico, com 16.963, representando um aumento de 58,8%. Esse crescimento foi resultado de um reforço nas políticas de apoio ao acolhimento de dependentes de substâncias psicoativas em CTs, reconhecendo a eficácia desse modelo de acolhimento para indivíduos em vulnerabilidade social que necessitam de um ambiente terapêutico extra-hospitalar.
1.4. Redução e crise de financiamento (2022-2024)
A partir de 2022, houve uma nova retração no financiamento das vagas. Houve uma redução de 11,2% no número de vagas, caindo para 15.063. A situação se agravou em 2023, quando o número de vagas caiu para 7.948, uma queda de 46,8%. Esse declínio foi causado pelo encerramento de contratos de cinco anos, conforme estabelecido em lei, e pela falta de orçamento federal para a contratação de novas CTs, mesmo após a habilitação no Edital 8/2023.
Em janeiro de 2024 e meses iniciais deste ano, o número de vagas reduziu ainda mais, atingindo 6.948, uma nova queda de 12,6%. Contudo, em julho de 2024, houve uma leve recuperação, com o número subindo para 8.956 vagas, representando um aumento de 28,9%.
II – Impactos da redução de vagas na população vulnerável
A redução das vagas financiadas trouxe um impacto considerável, especialmente para as populações de menor poder aquisitivo e aquelas em maior vulnerabilidade social. Segundo o III Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD), realizado pela Fiocruz, as CTs representam 61% do apoio utilizado pela população brasileira no acolhimento de dependentes químicos. Com a redução das vagas, muitas dessas pessoas ficam sem acesso a um serviço essencial para sua recuperação, o que agrava sua exclusão social e compromete sua capacidade de reinserção.
Diferentemente dos tratamentos ambulatoriais ou médico-hospitalares, que são regulados pelo art. 23-A da Lei nº 11.343/2006, as CTs oferecem um ambiente de acolhimento focado na abstinência e na reabilitação psicossocial. No entanto, conforme previsto pela lei, pessoas com comprometimentos graves, que necessitam de cuidados contínuos de saúde, não são elegíveis para esse tipo de acolhimento. A ausência de financiamento para esse perfil mais amplo de dependentes prejudica a oferta de suporte adequado, aumentando o número de indivíduos sem assistência.
III – Eficácia das Comunidades Terapêuticas
As comunidades terapêuticas têm se mostrado um modelo eficaz de acolhimento para indivíduos dependentes de substâncias psicoativas. Diversos estudos e revisões sistemáticas evidenciam a sua eficácia em comparação com outras modalidades de tratamento. A metanálise da Cochrane (Smith; Gates; Foxcroft, 2006) indicou que os acolhidos em CTs têm 86% maior chance de alcançar a abstinência 12 meses após o tratamento, além de uma 32% maior chance de estar empregados no mesmo período pós-tratamento. Além disso, a revisão sistemática de 11 estudos de Magor-Blatch et al. (2014) também identificou melhores resultados para os acolhidos em CTs em termos de abstinência, redução de crimes, saúde mental e inserção social.
Outro dado relevante vem do estudo de Kurlander (2019), ainda que numa amostra que não permita a generalização, aponta que indivíduos que receberam alta terapêutica na amostragem da pesquisa tiveram 2,5 vezes mais chance de obter maior qualidade de vida 12 meses após a saída da instituição, em comparação com aqueles que não passaram pelo acolhimento em CTs.
O estudo sobre o Programa Recomeço, liderado por Ronaldo Laranjeira e sua equipe, destacou a eficácia desse programa, especialmente no Estado de São Paulo. Alguns pontos relevantes do estudo incluem:
Satisfação dos acolhidos: No estudo, 79% dos pacientes relataram se sentir melhor com a permanência na Comunidade Terapêutica (CT), sendo que 25% declararam uma percepção de “melhora total” e 54% consideraram que houve uma “bastante melhoria”.
Reinserção social: O programa demonstrou ser eficaz na reintegração dos dependentes químicos ao convívio familiar e na melhoria da qualidade de vida dos acolhidos. A taxa de abandono do programa foi de apenas 4% em 2016, e a taxa de sucesso da reinserção social aumentou progressivamente, alcançando 71% em 2018.
Além dos dados de eficácia, o Conselho Federal de Medicina (CFM) reconheceu, no Parecer nº 9/2015, o perfil das comunidades terapêuticas como “estratégias terapêuticas com perfil reabilitador, reeducador e voltado para a reinserção sociofamiliar e ocupacional”. Esse reconhecimento reforça o papel das CTs como ambientes propícios para promover a recuperação e a reintegração social dos acolhidos, especialmente para aqueles que não necessitam de atendimento médico-hospitalar contínuo, mas que precisam de um ambiente de acolhimento estruturado.
IV – Conclusão
A redução das vagas financiadas em comunidades terapêuticas a partir de 2023 trouxe prejuízos significativos para a população vulnerável. O encerramento de contratos e a falta de orçamento para a contratação de novas CTs impactaram diretamente a capacidade de acolhimento, colocando em risco a recuperação de milhares de pessoas que dependem desse suporte para superar a dependência química.
As CTs desempenham um papel fundamental no acolhimento de dependentes que não necessitam de tratamento médico-hospitalar contínuo, mas que requerem um ambiente terapêutico para recuperação e reintegração social. Espera-se que o governo federal cumpra com o que dispõe o seu planejamento estratégico previsto na PORTARIA MDS Nº 907, DE 7 DE AGOSTO DE 2023, que estabelece, na Meta 4.55, a ampliação do número de acolhimentos em entidades de apoio e acolhimento atuantes em álcool e drogas contratadas pelo governo federal até 2026.
Gráfico: Evolução do Número de Vagas Financiadas pelo Governo Federal para Comunidades Terapêuticas (2012-2024)
O gráfico a seguir ilustra a evolução do número de vagas financiadas pelo governo federal para CTs ao longo dos anos:
* Os dados de dezembro/2023 e janeiro/2024 são estimados. Os dados de janeiro/2024 podem ter se concretizado ao longo dos primeiros meses de 2024.
Referências Bibliográficas
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PORTARIA MDS Nº 907, DE 7 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre o planejamento estratégico para ampliação de vagas em comunidades terapêuticas. Disponível em: https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/regulacao/visualizar.php?codigo=6593. Acesso em: 5 out. 2024.
SMITH, L. A.; GATES, S.; FOXCROFT, D. Therapeutic communities for substance related disorder. Cochrane Database of Systematic Reviews, n. 1, 2006.
KURLANDER, P. A. Fatores associados à recidiva e ao abandono do tratamento de dependentes químicos: Um estudo longitudinal de eficácia em duas comunidades terapêuticas. 2019.
