Fiscalização de Comunidades Terapêuticas como garantia de direitos e segurança jurídica
O Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), via Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (DEPAD) fez mais 500 fiscalizações das comunidades terapêuticas, no ano de 2023, financiadas pelo DEPAD, num percentual equivalente a 85% de todos os contratos(1). Estas […]
Portaria do MDS nº 953 estabelece procedimentos para renovação do Certificado de Entidade Beneficente
Concedido pelo Governo Federal, o Cebas é destinado a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social A assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou, nesta sexta-feira (29/12/2023), os procedimentos transitórios para a renovação do Certificado de Entidade […]
Governo Federal e Congresso reduzem orçamento anual para acolhimento de dependentes químicos e Comunidades Terapêuticas
O Governo Federal reduziu o montante anual do orçamento destinado ao acolhimento de dependentes do álcool e outras drogas em Comunidades Terapêuticas para 2024. O valor orçamentário enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional de R$ 162.794.121, aprovado pelos parlamentares para o código 55.101, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à […]
Governo Federal regulamenta o CEBAS das Comunidades Terapêuticas e de outras áreas!
No dia de ontem, dia 21/11/2023, o Governo Federal regulamentou via Decreto 11.179/2023, o processo de concessão do CEBAS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (antigo certificado de Filantropia) para o segmento das Comunidades Terapêuticas, e também das outras instituições da política sobre drogas (Área da Redução da Demanda de Drogas). Neste mesmo […]
GOVERNO FEDERAL PUBLICA EDITAL PARA CONTRATAÇÃO DE VAGAS DE COMUNIDADE TERAPÊUTICA
No dia de hoje, 01/11/2023, o Governo Federal, através do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME e DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS – DEPAD, publicou o EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 8/2023, para habilitação e contratação de vagas de acolhimento, tratamento nas Comunidades […]
ABERTA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI nº 5008 de 2023
Dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências. Cigarros Eletrônicos Segundo a Organização Mundial da Saúde, muitos deles liberam em seu vapor mais de 80 substâncias. Entre elas estão a nicotina, substâncias cancerígenas e com potencial explosivo, metais pesados, além de produtos utilizados na indústria […]
PUBLICADA PORTARIA MDS Nº 926, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Estabelece diretrizes em âmbito nacional para fiscalização e monitoramento dos serviços prestados por Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATEÀ FOME, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da ConstituiçãoFederal, e os incisos […]
Encontro com o Deputado Eli Borges, da Frente Parlamentar Evangélica
Pauta tratada: fortalecimento da Frente Parlamentar de Apoio às Comunidades terapêuticas, apoio à Confenact via emenda parlamentar e ações na política sobre drogas no estado de Tocantins.
Cruz Azul no Brasil participa de reunião com DEPAD, diretor Sâmio Falcão.
No dia 25 de setembro, junto com as demais lideranças da CONFENACT, Rolf Hartmann, presidente da Cruz Azul no Brasil, participou em nome da entidade da reunião com o diretor Sâmio Falcão, do DEPAD – Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas, em Brasília, junto ao Ministério do Desenvolvimento e […]
Ministro do STF André Mendonça pede vista e adia decisão no Supremo sobre o porte de maconha
Decisão: Após o voto reajustado do Ministro Gilmar Mendes (Relator), no sentido de restringir a declaração de inconstitucionalidade a apreensões relativa à substância entorpecente tratada nos autos do presente recurso (cannabis sativa), bem como para incorporar os parâmetros objetivos sugeridos pelo Ministro Alexandre de Moraes, presumindo como usuário o indivíduo que estiver em posse de […]