Por Rolf Hartmann, presidente da Cruz Azul no Brasil
Data: 30 de maio de 2026.
A Cruz Azul no Brasil manifesta publicamente seu apoio ao Projeto de Lei nº 2470/2026, em tramitação no Senado Federal, que altera a Lei nº 14.790/2023 para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente das apostas de quota fixa e dos jogos online.
A proposição, de autoria da Senadora Damares Alves e subscrita por outros parlamentares, entre os quais os senadores Izalci Lucas, Hamilton Mourão, Astronauta Marcos Pontes, Teresa Leitão, Humberto Costa e Otto Alencar, representa importante resposta legislativa ao crescimento acelerado das apostas digitais no Brasil e aos seus impactos sobre crianças, adolescentes, jovens, famílias, pessoas endividadas e consumidores vulneráveis.
A Cruz Azul parabeniza os autores pela iniciativa e reconhece no PL 2470/2026 uma medida necessária, oportuna e alinhada à defesa da vida, da saúde mental, da dignidade humana, da proteção da família e da prevenção das dependências comportamentais.
Um projeto voltado à saúde pública e à proteção da família
O PL 2470/2026 parte de uma premissa fundamental: as apostas online não podem ser tratadas apenas como entretenimento ou atividade econômica comum. Trata-se de um mercado de alto potencial de dano social, capaz de produzir dependência, endividamento, sofrimento psíquico, conflitos familiares, perda patrimonial e agravamento de situações de vulnerabilidade.
Entre seus pontos fortes, o projeto estabelece medidas para conter a publicidade predatória, a exposição massiva da população às marcas de apostas e os mecanismos digitais que estimulam a permanência prolongada nas plataformas. A proposta também reconhece a necessidade de proteger pessoas em situação de adicção, superendividados, beneficiários de programas sociais, crianças, adolescentes e familiares diretamente afetados pelo comportamento de jogo problemático.
A Cruz Azul considera especialmente relevante que o texto avance para além de advertências genéricas e trate o problema sob a perspectiva da prevenção, redução de danos, responsabilidade social e proteção da saúde mental.
Restrição à publicidade e ao patrocínio de apostas
Outro ponto de grande importância é a restrição à comunicação mercadológica, à propaganda e ao patrocínio de apostas. Nos últimos anos, a sociedade brasileira passou a conviver com a presença contínua de marcas de apostas em transmissões esportivas, redes sociais, camisas de clubes, programas de entretenimento, influenciadores digitais, plataformas de vídeo e ambientes frequentados por jovens.
Essa exposição permanente contribui para normalizar o comportamento de apostar, reduz a percepção de risco e cria a falsa impressão de que a aposta é uma forma legítima de renda, ascensão social ou solução financeira.
O PL 2470/2026 enfrenta esse problema ao propor limites mais claros à publicidade, ao marketing, ao patrocínio esportivo e cultural, à atuação de influenciadores, afiliados, tipsters e intermediários promocionais. Essa abordagem é essencial para proteger a população contra estratégias comerciais que prometem “lucro fácil”, “renda extra”, “método garantido”, “sinais”, “recuperação de perdas” e outras formas de indução econômica.
Proteção de crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis
A Cruz Azul também destaca positivamente a preocupação do projeto com a proteção integral de crianças e adolescentes. A publicidade de apostas alcança cada vez mais o público jovem, especialmente por meio das redes sociais, dos influenciadores digitais, dos jogos eletrônicos, das transmissões esportivas e da linguagem própria do ambiente digital.
A exposição precoce a esse tipo de estímulo pode contribuir para a formação de hábitos de risco, falsa percepção de controle e banalização das perdas financeiras. Por isso, a vedação de publicidade dirigida direta ou indiretamente a menores de 18 anos é medida indispensável.
O projeto também merece apoio por reconhecer a vulnerabilidade de pessoas endividadas, superendividadas, autoexcluídas, em tratamento por transtorno do jogo ou com sinais de comportamento problemático. Essas pessoas não podem ser alvo de mensagens de reativação, bônus, notificações, vantagens, convites ou estímulos personalizados para voltar a apostar.
Enfrentamento dos produtos digitais de alto risco
Um dos avanços mais relevantes do PL 2470/2026 é o enfrentamento dos chamados produtos de alto risco, especialmente jogos online com resultado instantâneo, repetição contínua, uso de algoritmos, recompensas intermitentes, mecanismos de quase-acerto e estímulos audiovisuais destinados a prolongar o tempo de uso.
Essas características são comuns em modalidades digitais que se aproximam de cassinos virtuais, máquinas caça-níqueis, jogos de roleta, crash games e outros produtos desenhados para manter o usuário apostando repetidamente em curto espaço de tempo.
A Cruz Azul entende que a regulação deve considerar não apenas a publicidade externa, mas também a arquitetura interna das plataformas, especialmente quando o design do produto favorece impulsividade, perda de controle, tentativa de recuperação de prejuízos e permanência prolongada.
Medidas de prevenção, autoexclusão e cuidado
O projeto também prevê mecanismos relevantes de prevenção e proteção, como alertas permanentes sobre riscos, ferramentas de autoexclusão, bloqueio de comunicações promocionais, limites de depósito, perda e tempo de uso, além de protocolos para identificação de comportamento de risco.
Essas medidas são fundamentais para que o Estado brasileiro avance de uma postura meramente arrecadatória para uma política pública de prevenção, cuidado e responsabilidade. A dependência em jogos e apostas é uma realidade que precisa ser enfrentada com seriedade, articulação intersetorial e base científica.
A Cruz Azul também considera positivo que o projeto preveja a participação do poder público no monitoramento dos impactos das apostas sobre a saúde mental, a economia familiar e a rede de assistência.
Apoio e compromisso institucional
A Cruz Azul no Brasil declara seu apoio ao PL 2470/2026 e se coloca à disposição para contribuir tecnicamente com sua tramitação, aprovação e aprimoramento, no que for cabível, sempre com base na defesa da vida, da família, da saúde mental, da prevenção das dependências e da proteção dos mais vulneráveis.
A entidade parabeniza a Senadora Damares Alves e os demais senadores autores e apoiadores da proposta pela coragem e sensibilidade diante de um problema que já atinge milhões de brasileiros e exige resposta legislativa firme, responsável e preventiva.
A Cruz Azul conclama a sociedade civil, lideranças comunitárias, igrejas, profissionais da saúde, educadores, famílias e cidadãos comprometidos com a proteção da população brasileira a acompanharem a tramitação do projeto e manifestarem apoio à sua aprovação.
Apostas podem destruir vidas, comprometer famílias e agravar sofrimentos silenciosos. Prevenir é proteger. Regular com responsabilidade é salvar famílias.
Apoie o PL 2470/2026 na Consulta Pública do Senado
A Cruz Azul no Brasil apoia o Projeto de Lei nº 2470/2026, que fortalece a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar diante dos danos das apostas online.
Participe da Consulta Pública do Senado Federal e vote SIM pela aprovação do projeto.
👉 Vote SIM aqui:
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=174217
