O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lançou nesta sexta-feira (19/09) o Edital de Credenciamento Público nº 20/2025, voltado a entidades de apoio e acolhimento (comunidades terapêuticas) que prestam serviços a pessoas com transtornos por uso de substâncias (TUS).
O edital estabelece que poderão participar entidades privadas sem fins lucrativos que atendam integralmente aos requisitos previstos, apresentando toda a documentação exigida — incluindo requerimento de participação, projeto terapêutico, comprovação de experiência prévia e demais anexos solicitados. A análise das propostas será feita em etapas, sendo a primeira realizada em até 20 dias após a publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Prioridades no credenciamento
De acordo com o MDS, terão prioridade de contratação as entidades que:
- realizem acolhimento de mães nutrizes e mulheres;
- estejam localizadas em municípios prioritários do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Condições para celebração dos contratos
A formalização dos contratos será conduzida pelo Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (Depad), vinculado à Secretaria-Executiva do MDS. A celebração está condicionada à disponibilidade orçamentária do programa “Cuidado e acolhimento de usuários e dependentes de álcool e outras drogas”, previsto no Plano Plurianual (PPA 2024-2027) do Governo Federal.
Prazos e acesso ao edital
O credenciamento ficará aberto até 31 de dezembro de 2025, em formato totalmente eletrônico, o que garante maior transparência, agilidade e segurança no processo.
Todas as informações, anexos e modelos de documentos estão disponíveis no PNCP e no site institucional do MDS.
Acesse através do link abaixo:
Portal Nacional de Contratações Públicas
Acesse abaixo os anexos:
