MDS divulga alterações nos procedimentos de acolhimento e prestação de contas para entidades contratadas!
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (DEPAD), publicou o Ofício Circular nº 4/2026 informando importantes atualizações nos procedimentos de monitoramento, acompanhamento e prestação de contas dos contratos de acolhimento. As mudanças foram implementadas […]
Vitória na CPASF reforça base constitucional e evidências sobre o público atendido pelas comunidades terapêuticas
Aprovação do parecer ao PDL 327 representa avanço importante para corrigir exclusão indevida de entidades que atendem pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social A aprovação, na CPASF da Câmara dos Deputados, do parecer favorável ao PDL 327, apensado ao PDL 297/2024, representa um passo relevante na defesa da legalidade e da coerência das […]
PDL 327 e a necessária proteção jurídica ao atendimento socioassistencial prestado às pessoas em vulnerabilidade
A Cruz Azul no Brasil manifesta-se favoravelmente à aprovação do PDL 327, por compreender que a matéria envolve a preservação de fundamentos constitucionais, legais e normativos essenciais da política pública de assistência social no Brasil. O ponto central da discussão não está em uma questão meramente burocrática ou classificatória. O que se discute é se […]
GOVERNO FEDERAL CANCELA CONTRATAÇÃO DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS HABILITADAS E PROMETE NOVO EDITAL AINDA EM 2025.
O governo federal deixará de contratar cerca de 320 comunidades terapêuticas e aproximadamente 9.000 vagas para acolhimento de dependências do álcool ou outras drogas em comunidades terapêuticas já habilitadas no Edital nº 8/2023 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio do Departamento de Entidades de Apoio e […]
Reunião de Alinhamento da Escuta Presencial do CONAD – PLANAD e PNAD 2025 | Teresina – PI
No âmbito do processo de escutas públicas para construção do PLANAD e da PNAD 2025, a Cruz Azul no Brasil participou ativamente da escuta presencial promovida pelo CONAD em Teresina, Piauí. Representada por seu presidente Rolf Hartmann e o secretário-geral Egon Schlüter, a instituição reuniu-se com representantes de comunidades terapêuticas locais, promovendo reflexões estratégicas e […]
Projeto no Senado propõe sustação de edital que define escolha de entidades para o CONAD
O Senador Eduardo Girão apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Decreto Legislativo nº 205/2025, com o objetivo de sustar os efeitos do Edital de Chamamento Público nº 2/2025, publicado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O edital em questão trata da convocação […]
Cruz Azul no Brasil apoia o PDL 170/2025 e se posiciona contra as irregularidades no Edital do CONAD
Estamos juntos na luta contra irregularidades! O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 170/25, de autoria do Deputado Federal Ismael dos Santos, visa suspender um edital do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) que fere a legalidade e prejudica entidades experientes na área. Entre os pontos mais preocupantes identificados, destacamos: A Cruz Azul no Brasil […]
PROTEÇÃO SOCIAL EM RISCO: A DIFICULDADE DE CONTROLAR O DESTINO DOS RECURSOS DO BOLSA FAMÍLIA
A Advocacia-Geral da União (AGU) declarou, em recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o governo enfrenta sérias dificuldades para implementar medidas que impeçam o uso dos recursos do Bolsa Família em apostas esportivas online. Em novembro, o ministro Luiz Fux determinou que o governo criasse mecanismos para evitar que o dinheiro do programa social, […]
Ministério da Fazenda também se manifesta contrário à aprovação do Projeto PL 2234, que legaliza Bingos e Cassinos no Brasil
A Secretaria de Prêmios e Apostas e Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização do Ministério da Fazenda, semelhantemente ao Ministério de Planejamento e Orçamento, divulgou nesta quarta-feira (04/12/2024) uma Nota Técnica SEI nº 1229/2024/MF de análise do Projeto análise do Projeto de Lei nº 2234, de 2022, que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas […]
Ministério do Planejamento e Orçamento recomenda a rejeição integral da aprovação do Projeto PL 2234, que legaliza Bingos e Cassinos no Brasil
A Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento – SEAI/MPO divulgou nesta quarta-feira, (04/12/2024), uma Nota Informativa de análise do Projeto análise do Projeto de Lei nº 2234, de 2022, que ” Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 […]