Foto: Valdenio Vieira / SEAUD-PR
No dia 5 de março de 2026, a Cruz Azul no Brasil, representada por seu presidente, Rolf Hartmann, participou de reunião da CONFENACT – Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas com a Ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, em agenda institucional voltada à apresentação de reivindicações prioritárias das comunidades terapêuticas no Brasil.
A reunião contou com a apresentação de pautas conduzidas no âmbito da CONFENACT e das federações de comunidades terapêuticas, especialmente relacionadas ao alinhamento da política sobre drogas no governo federal, à manutenção das regulamentações das comunidades terapêuticas, à preservação de seu espaço nas políticas públicas, à insuficiência de recursos orçamentários, às avaliações já realizadas nas comunidades terapêuticas — primeiro pela UFMG e, em 2025, pela UFF, em mais de 500 unidades —, à criação de CNAE específico para o setor e a outros temas tratados no Fórum Nacional Permanente de Comunidades Terapêuticas, iniciativa da CONFENACT.
Entre os pontos centrais apresentados à ministra, recebeu especial destaque a grave ameaça ao marco regulatório das comunidades terapêuticas, especialmente o risco de revogação da Resolução CONAD nº 1/2015, referência central para a regulamentação do setor no país. Foi exposto que já existe grupo de trabalho constituído com esse objetivo, o que torna concreta a preocupação manifestada pelas entidades. Também foi lembrado que movimento semelhante já resultou na revogação da Resolução CONAD nº 3/2020, relativa aos adolescentes, agravando a insegurança jurídica e institucional.
Foi ressaltado que normas e avanços construídos desde 2011 vêm sendo ameaçados por agentes situados em diferentes ministérios, conselhos e espaços do próprio governo federal, em contradição com a política pública de fomento e apoio às comunidades terapêuticas. Nesse contexto, foi defendida a necessidade de alinhamento efetivo do governo federal em favor das comunidades terapêuticas e da segurança jurídica indispensável à continuidade de seu trabalho.
Como segundo aspecto de maior relevância, foi enfatizada a situação das comunidades terapêuticas no âmbito do Ministério da Saúde, especialmente no que se refere à manutenção das comunidades terapêuticas na Rede de Atenção Psicossocial – RAPS. Foi assinalado que esse ponto é essencial para a preservação de uma rede ampla, plural e baseada em evidências, capaz de responder adequadamente às necessidades das pessoas em situação de uso, uso abusivo ou dependência de álcool ou outras drogas.
Também foi abordada a necessidade de que o governo federal alinhe seus diversos atores e ministérios em apoio às comunidades terapêuticas, inclusive no âmbito do Ministério da Justiça, especialmente quanto ao CONAD, diante dos riscos já apontados, bem como em outras áreas governamentais cujas posições e iniciativas têm produzido instabilidade para o setor.
Como terceiro ponto prioritário, foi tratada a insuficiência de recursos no orçamento federal para a manutenção das vagas atualmente financiadas. Foi destacado que há grande defasagem no valor pago por vaga e que, considerando a atualização pelo INPC desde 2013, início do financiamento federal de vagas em comunidades terapêuticas, até janeiro de 2026, o valor deveria corresponder a R$ 2.000,00, enquanto atualmente são pagos R$ 1.172,23. Ressaltou-se que essa defasagem compromete a sustentabilidade do atendimento e exige providências concretas por parte do poder público.
Na ocasião, foi lembrado que atualmente existem 16.291 vagas financiadas pelo DEPAD, do MDS, o que evidencia a relevância das comunidades terapêuticas na política pública nacional e, ao mesmo tempo, reforça a necessidade de coerência institucional entre o financiamento já existente e a preservação das bases normativas que sustentam esse atendimento.
A reunião também destacou a importância de ampla avaliação de todos os serviços da RAPS, incluindo CAPS, residenciais terapêuticos e outros serviços públicos, bem como grupos de apoio e mútua ajuda, tal como já vem sendo feito com as comunidades terapêuticas, já avaliadas primeiro pela UFMG e, mais recentemente, pela UFF, em 2025. Foi defendido que a política pública se baseie em evidências, com análise equilibrada de toda a rede, a fim de que sejam ofertados os serviços mais adequados a cada situação e a cada pessoa.
Foram igualmente recordadas importantes conquistas normativas e legislativas para o setor, entre elas a construção da atual Lei nº 13.840/2019, iniciada em 2010 e sancionada em 2019, o reconhecimento do CEBAS para as comunidades terapêuticas pela Lei nº 12.868/2013, a Lei Complementar nº 187/2021, a Resolução CONAD nº 1/2015 e a RDC ANVISA nº 29/2011.
Por fim, foi abordado o vácuo assistencial causado pelas proibições de acolhimento de adolescentes em comunidades terapêuticas, situação que tem deixado adolescentes abandonados, desassistidos, assim como suas famílias, diante da insuficiência de oferta efetiva por parte do poder público.
Ao final da reunião, a Ministra Gleisi Hoffmann manifestou disposição para atender aos pontos apresentados e dar os encaminhamentos cabíveis no âmbito do governo federal, em atenção às pautas expostas pela CONFENACT e pelas federações de comunidades terapêuticas.
A Cruz Azul no Brasil reafirma seu compromisso com a defesa das comunidades terapêuticas, com a preservação do marco regulatório do setor, com a permanência das comunidades terapêuticas na RAPS e com o fortalecimento de políticas públicas responsáveis, integradas e baseadas em evidências, em favor da vida, do cuidado e da recuperação de pessoas e famílias em todo o Brasil.
Fotos do fotógrafo: Valdenio Vieira / SEAUD-PR
