A Cruz Azul no Brasil teve vários trabalhos aprovados para apresentação no Global Alcohol Policy Conference (GAPC 2026).
Dentre eles, um deles com o título “Da lacuna à governança: estruturação jurídica e financiamento público das Comunidades Terapêuticas no Brasil”, o trabalho apresenta a experiência brasileira de construção de um marco jurídico, regulatório e financeiro que ampliou de forma concreta o acesso ao cuidado e ao acolhimento, especialmente para a população mais carente e vulnerável, que não tem condições de pagar por tratamento.
O estudo mostra que essa trajetória não aconteceu de forma isolada. Ela foi construída por meio de articulação multissetorial, elaboração normativa e propostas técnicas, além de atuação e diálogo permanentes no âmbito do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. O trabalho também destaca a importância da validação científica do modelo, com contribuições da Fiocruz, da UFMG e da UFF.
Entre os principais marcos apresentados estão a RDC Anvisa nº 29/2011, a inclusão das CTs no CEBAS, a Resolução CONAD nº 1/2015, a Lei nº 13.840/2019, a confirmação pelo TRF-3 da legalidade do acolhimento voluntário em CTs e o fortalecimento trazido pela LC nº 187/2021.
Os resultados evidenciam o impacto dessa construção: mais de 500 CTs credenciadas financiadas, mais de R$ 200 milhões por ano em financiamento federal, 61% das pessoas em acolhimento utilizando CTs segundo a Fiocruz, mais de 91% de satisfação dos acolhidos segundo avaliação da UFMG e 16.291 vagas financiadas pelo governo federal em dezembro de 2025.
Este é um exemplo concreto de como a sociedade civil, por meio de atuação técnica, institucional e baseada em evidências, pode contribuir para políticas públicas que garantam cuidado, dignidade e esperança a quem mais precisa.
O financiamento federal ampliou as vagas financiadas
Vagas financiadas pelo governo federal em Comunidades Terapêuticas, Brasil, 2012–2025.
Dez/2025: 16.291 vagas financiadas
O gráfico mostra a dimensão operacional da implementação da política: o reconhecimento jurídico se converteu em vagas financiadas, capacidade de atendimento e continuidade do cuidado.
Confira abaixo o artigo completo:
Arquivo em português.
Arquivo em inglês.
